STF homologa última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

Na decisão de Lewandowski as ações que tramitam cobrando a correção não serão paralisadas

Supremo homologa última ação sobre acordo entre bancos e poupadores | Foto: Moura / SCO / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu homologar, nesta quinta-feira, o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O acordo foi assinado no final do ano passado. A homologação do ministro era aguardada por ser a mais abrangente sobre a questão. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria.

No entanto, na decisão de Lewandowski, as ações que tramitam cobrando a correção não serão paralisadas. O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. O

acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central (BC).

Agência Brasil e Correio do Povo

LIÇÕES DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989!
1. Pulverização das candidaturas. Foram 22 candidatos. 
2. Fragilidade nas pesquisas das candidaturas dos maiores partidos PMDB (Ulysses), PFL (Aureliano), PSDB (Covas), PDS (Maluf), PTB (Afonso Camargo), PL (Afif)..., abriu espaço para candidaturas populistas de direita (Collor) e de esquerda (Lula e Brizola).
3. As pesquisas fragilizando as candidaturas dos maiores partidos, PMDB e PFL - Ulysses e Aureliano, abriu espaço para ampla traição conhecida como “Cristianização”, numa referência à eleição de 1950.
4. A busca pelos segmentos empresariais e médios de um candidato de centro oscilando até Covas (choque de capitalismo) e Afif terminou reforçando Collor nas pesquisas.
5. As pesquisas empurraram estes mesmos segmentos para Collor.
6. O telejornalismo pré-presidencial impulsionou a candidatura de Collor.
7. O tema básico era corrupção contra Sarney, o que escancarou as portas para o populismo de direita e de esquerda. Apesar da hiperinflação, o tema corrupção foi dominante.
8. Brizola abriu com 16% e fechou com 16%. Lula abriu com 8% e fechou com 16%.
9. Collor cresceu e cresceu e, no início da campanha, chegou a bater 45%. Depois despencou e fechou com 28%. Venceu Lula no segundo turno num empate técnico.
10. Lançado no final, o nome de Silvio Santos disparou nas pesquisas e se tornou favorito.
11. O TSE impediu sua candidatura alegando que o partido escolhido tinha problemas de registro. O presidente do TSE terminou ministro da justiça de Collor e depois escolhido por este para o Tribunal de Haia.

Ex-Blog do Cesar Maia