Ofício enviado pelo grupo cita artigo que possibilita o afastamento do cargo público e até prisão domiciliar
Delegados ameaçam acionar STF caso Segovia interfira em investigações | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP
Os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o GINQ, enviaram um ofício ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas, na qual afirmam que não permitirão qualquer tipo de interferência no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e em outras apurações contra pessoas com foro privilegiado. O ofício é uma resposta à entrevista concedida por Fernando Segovia a agência Reuters. Na entrevista, o diretor-geral da PF afirmou que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.
"Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Excelência dar conhecimento de que (...) não admitirão, nos autos do inquérito 4621 ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizam a neutralidade político-partidária de nossas atuações", diz o ofício.
O inquérito 4261 citado é o que investiga a atuação do presidente Michel Temer da edição do decreto dos Portos. No texto, os delegados deixam claro que caso haja algum tipo de interferência o STF será acionado para adoção de "medidas cautelares". Entre as medidas possíveis, o ofício cita o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que possibilita o afastamento do cargo público e até a prisão domiciliar. Para os delegados do GINQ, "uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal" os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, "mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal".
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) Edvandir Paiva afirmou que o ofício enviado pelos delegados do GINQ expõe a crise de desconfiança que existe na PF e demonstra que se houver algum tipo de interferência os delegados vão agir. Encontro Nesta quarta-feira, 14, Segovia se reuniu com representantes dos delegados federais. No encontro, o diretor-geral disse estar arrependido sobre sua fala a respeito do inquérito dos Portos e prometeu que não há nem nunca haverá interferência sobre o trabalho de delegados da corporação. O diretor da PF também afirmou que irá evitar conceder novas entrevistas e abordar temas relacionados a investigações em andamento. A fala de Segovia foi interpretada como uma mea-culpa do diretor da corporação, mas ainda não serviu para acabar com a crise iniciada com a entrevista divulgada na última sexta-feira.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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